POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO EXTERNATO PASSOS MANUEL
Princípios Gerais
Para o Externato Passos Manuel a proteção dos dados pessoais de colaboradores, alunos e pais é uma preocupação fundamental pelo que, como estabelecimento de ensino que é, tem o dever de proteger os dados pessoais de toda a comunidade educativa em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
Nessa medida, o Externato Passos Manuel esforça-se por garantir que todos os seus processos e forma de organização e funcionamento são estruturados em linha com a transparência, integridade, responsabilidade e confidencialidade de toda a informação pessoal que necessariamente recebe.
Dados pessoais recolhidos
No âmbito da atividade educativa desenvolvida, procedemos à recolha e tratamento dos dados pessoais apenas estritamente necessários ao desempenho das nossas funções educativas, nomeadamente relativos a Alunos, Encarregados de Educação, Docentes e não Docentes.
Finalidade dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são apenas utilizados com vista aos fins educativos ou laborais a que se destinam, nomeadamente matrícula e/ou inscrição, eventuais atividades extracurriculares, aproveitamento escolar, registo disciplinar, execução do contrato de trabalho ou outro e em matéria laboral.
Os seus dados só são utlizados para fins específicos, legítimos, determinados e conformes aos fins para os quais nos foram facultados.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A sociedade comercial Armando, Pina e Bravo Unipessoal, Lda. é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
Qualquer comunicação respeitante ao tratamento de dados deverá ser dirigida à entidade responsável, através de email para: ext.passosmanuel.df@gmail.com
O Externato Passos Manuel conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Poderá ainda recorrer, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, a uma autoridade de controlo (eg. Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Transmissão de Dados
Os dados serão transmitidos apenas às entidades a quem o Colégio tem obrigação legal nomeadamente, Ministério da Educação, Autoridade Tributária, Segurança Social e seus organismos,
As entidades acima referidas a quem os dados serão transmitidos serão as responsáveis pelo tratamento que fizerem desses dados.
Prazo de conservação dos dados
Os seus dados serão tratados, guardados e conservados por período que varia em função da finalidade para que foram recolhidos, sendo que determinados dados têm de ser conservados por tempo específico ou indeterminado por imperativo legal.
Caso não exista prazo legal para conservação dos seus dados, estes apenas serão conservados pelo Externato Passos Manuel pelo período estritamente necessário à finalidade a que se destinam.
Direitos dos titulares dos dados
O titular dos direitos tem o direito de, sempre que quiser e seja permitido por lei, gratuitamente, pedir ao Externato Passos Manuel para:
– Aceder aos dados que nos indicou;
– Pedir a retificação dos seus dados;
– Pedir o apagamento dos seus dados;
– Pedir a limitação do tratamento dos seus dados;
– Opor-se ao tratamento dos seus dados;
– Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada;
– Não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
Revisão da Política de Tratamento de Dados
O Externato Passos Manuel reserva-se o direito de, sem aviso prévio, alterar a “Política de Privacidade” aqui referida, comprometendo-se, contudo, a avisar de tal alteração através de aviso no seu site onde esta política será publicitada.
